Processual civil. Apelação cível. Ação ordinária. Decisão que, confirmando a antecipação de tutela.

requisitos constantes do estatuto. Livre acesso. Precedentes do STJ e desta corte. Conhecimento e improvimento do recurso.

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

Decreto nº 5.155 de 23 de Julho de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito

Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Especialista em Direito da ESPM comenta sobre nova lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal

Por Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da ESPM

Juiz usa Tratado contra assédio sexual

A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Juiz poderá proibir suspeito de se aproximar de criança

Justiça do Rio multa mãe que deu moto para filho dirigir sem habilitação

Ela deverá pagar três salários míninos de multa

Reincidência em atos infracionais justifica internação de menor

A decisão em Segunda Instância foi respaldada no voto do relator do recurso, juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro.

Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente

Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei

o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe.

É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico

médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.

Corregedoria da OAB investiga empresas de consultoria que oferecem serviços de advocacia de forma irregular

serviços de consultoria jurídica e até mesmo patrocinando ações judiciais, o que é vedado pelo estatuto da OAB.

DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018

Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018

Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

LEI Nº 13.535 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas

OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS

cadastro prévio fere esta prerrogativa, que está prevista no Estatuto da Advocacia?, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Lei nº 12.419, de 9 de Junho de 2011

Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a